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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município
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Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS OU OUTROS TIPOS DE MAQUINARIA COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE USO PELA PREFEITURA MUNI.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2022
Arquivo PDF document REQUERIMENTO – CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2422-2024 - PLANO CARREIRA DOS SERVIDORES EM GERAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Documentos Diversos
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 004-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NOVA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Localizado em Transparência / … / Dispensas e Licitações 2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 003-2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 010-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 016-2021 – ESCLARECER E ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS AOS CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
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