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INDICAÇÃO 018-2021 – INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DESTINADA A PROMOVER A ANÁLISE E A APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO PARA A ADEQUAÇÃO DE CÓDIGOS MUNICIPAIS DE SANTA MAIA MADALENA.pdf
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Indicações
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2021
INDICAÇÃO 035-2021 – A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ, NA RUA RAPHAEL CARNEVALLI, BEM COMO O PATROLAMENTO COM ROÇADAS, NO LARGO DO MACHADO.pdf
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
INDICAÇÃO – CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120-2022.pdf
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021.pdf
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024.pdf
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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LEI MUNICIPAL 2422-2024 - PLANO CARREIRA DOS SERVIDORES EM GERAL.pdf
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Documentos Diversos
LEI MUNICIPAL 2423-2024 - PLANO CARREIRA DA SAÚDE.pdf
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Processo Legislativo
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Documentos Diversos
LEI MUNICIPAL 2424-2024 - PLANO CARREIRA DO MAGISTÉRIO.pdf
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Processo Legislativo
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Documentos Diversos
Lei Orçamentária Anual (LOA)
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