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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo / 2023
Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (06-02-2023).pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2023
Arquivo PDF document PARECER – PROJETO DE LEI Nº 009-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Arquivo PDF document REQUERIMENTO Nº 009-2021 – ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “XADREZ NA PRAÇA”.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 028-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo / 2021
Arquivo PDF document PARECER – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.pdf
Localizado em Transparência / … / Dispensas e Licitações 2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 008-2025
Arquivo PDF document PARECER – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.pdf
Localizado em Transparência / … / Dispensas e Licitações 2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 009-2025
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